Acessibilidade
A+
Aumentar Fontes
A-
Diminuir Fontes

Inverter Cores

Tons de Cinza

Trocar Cursor
INSTITUCIONAL
Pauta das Sessões
PAUTA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2021.
VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES, AOS 27 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021. ¨    Entoação do Hino Nacional. ¨    Vigésima Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período da Sétima Legislatura do Poder Legislativo Municipal. ¨    Discussão e votação da Ata da Sessão Anterior     1.    EXPEDIENTE   1.1. PEQUENO EXPEDIENTE:   Leitura do Pequeno Expediente:   Leitura do Expediente recebido do Executivo Municipal:   § OFICIO Nº 263/2021 – GAB-PMCDS, datado em 21 de setembro de 2021, que vem fornecer informações requisitadas através do Oficio nº 080/2021, no qual solicita-se valores atualizados percebidos pelos servidores que integram o Grupo Funcional Superior – Padrão 12 e demais níveis de progressão constantes dos anexos III e IV, da Lei nº 816/2017. O conteúdo do Oficio encontra-se a disposição a quem possa interessar na Secretaria da casa.   § OFICIO Nº 257/2021 – GAB-PMCDS, datado em 24 de setembro de 2021, que vem informar sobre assuntos solicitados através das Indicações Parlamentares nº 043, 044, 045 e 046/2021.   § OFICIO Nº 265/2021 – GAB-PMCDS, datado em 22 de setembro de 2021, que vem informar sobre assuntos solicitados através do Requerimento nº 99/2021, na qual segue anexo copias da nota fiscal nº 15333, do empenho, da liquidação, bem como do pagamento e do modelo de planilha de controle e distribuição do combustível e abastecimento de veículos.   § OFICIO Nº 269/2021 – GAB-PMCDS, datado em 24 de setembro de 2021, que vem informar sobre assuntos solicitados através do Oficio nº 103/2021, do Processo Licitatório para prestação de serviço em transporte escolar realizado em 2021. Os conteúdos do oficio e seus anexos encontram-se a disposição a quem possa interessar na Secretaria da casa.   Leitura do Expediente recebido dos Senhores Vereadores:   § Indicação Parlamentar Nº 053 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães   § Indicação Parlamentar Nº 054 de autoria do vereador João Evandro Tibes   § Indicação Parlamentar Nº 055 de autoria do vereador Alberto Knolseisen, José Carlos Correa Leão, Adilson José Kulakowski e Tiago Silveira Neves Montebeles.   § Indicação Parlamentar Nº 056 de autoria do vereador Alberto Knolseisen, José Carlos Correa Leão, Adilson José Kulakowski e Tiago Silveira Neves Montebeles.   § Indicação Parlamentar Nº 057 de autoria do vereador Alberto Knolseisen, José Carlos Correa Leão e Adilson José Kulakowski.   1.2 Leitura do Expediente recebido de terceiros:   § Oficio nº 001/2021. Assembleia de Deus Missão do Paraná – datado em 16 de setembro de 2021, que vem convidar o Presidente deste Poder Legislativo, Sr. Valdir Castanha, bem como a todos os Senhores Vereadores, extensivo aos servidores da casa, para participarem no dia 09 de outubro de 2021, as 09:00 horas, do Lançamento da Pedra Fundamental da Igreja Assembleia de Deus Missão do Paraná, em Coronel Domingos Soares, junto a Rua José Salvador s/n, Centro.   § Oficio nº 083/2021. Acamsop – datado em 20 de setembro de 2021, que vem solicitar para que seja efetuado cadastro completo dos vereadores da região, inclusive que respondido questionário, conforme segue link neste contido. Salientamos a todos, para maior entendimento que o questionário já foi respondido pela secretária da casa.   § Oficio nº 873/21. Sebastião paixão – datado em 21 de setembro de 2021, que vem expor Programa Câmara na Minha Cidade, o qual busca atingir o interesse da população em obter informações dos acontecimentos e serviços apresentados através do Poder Legislativo, por meio eletrônico, ou seja, através de celular, tablete ou assimilares. O conteúdo do Oficio encontra-se a disposição na secretaria da casa a quem possa interessar.   2.GRANDE EXPEDIENTE     3.Ordem do Dia:   § Projeto de Lei Nº 920/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providencias”. ¨  Dispensada a leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 920/2021, bem como a leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação, eis que já realizado na Sessão passada. ¨  Terceira e Última Votação o presente Projeto de Lei Nº 920/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 19/2021 de iniciativa do vereador Luis Antônio Brasil de Mello, que “Altera a denominação da rua Projetada sem número, do Quadro Urbano da cidade de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, para Rua José Amazonas de Melo Leão ”. ¨  Dispensado a leitura do oficio, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 19/2021, bem como da leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação, eis que já realizado em Sessão passada. ¨  Terceira e Última Votação o presente Projeto legislativo de Lei Nº 19/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2021 de iniciativa dos vereadores Valdir Castanha, João Evandro Tibes, Tiago Silveira Neves Montebeles e Anderson Iraci Guimarães, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 7º da Lei nº 900/2019, que estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coronel Domingos Soares e dá outras providencias ”. ¨  Dispensada a leitura do oficio, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 05/2021, bem como a leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação, eis que já realizado em Sessão passada. ¨  Terceira e Última Votação o presente Projeto legislativo de Lei Nº 19/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 14/2021, de iniciativa dos vereadores, Adilson José Kulakowski, Alberto Knolseisen e José Carlos Correa Leão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiência pública antes de alterações legislativas das Leis nº 495/2010 e 816/2017 e dá outras providencias. ” ¨  Dispensado a leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 14/2021, bem como a leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, eis que já realizado na Sessão passada. ¨  Terceira e Última Votação o presente Projeto de Lei Legislativo Nº 14/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 927/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento”. ¨  Dispensado a leitura do Oficio, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 927/2021. ¨  Leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação. ¨  Segunda Votação o presente Projeto de Lei Nº 927/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado   § Projeto de Lei Legislativo Nº 21/2021 de iniciativa do vereador Tiago Silveira Neves Montebeles e Victor Andrey Silveira dos Santos, que “Institui a Política de transparência de Obras Públicas do Município de Coronel Domingos Soares ”. ¨  Dispensado a leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 21/2021, bem como a leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, eis que já realizado na Sessão passada. ¨  Terceira e Última Votação o presente Projeto de Lei Legislativo Nº 21/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. § Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 926/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Repasse de Contribuição a Agencia de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná – Agencia, e dá outras providencias”. ¨  Dispensada a leitura do oficio, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 926/2021. ¨  Leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação, Educação, Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social, Esporte e laser. ¨  Apreciação e votação do parecer das Comissões Temáticas. ¨  Aprovado/rejeitado ¨  Primeira Votação do presente Projeto de Lei Legislativo Nº 926/2021. ¨  Aprovado/rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 053 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães, o Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha através de seu Departamento competente, construir ou implantar toldo de cobertura no prédio que está sendo realizado o acolhimento de pré-escola, antiga creche. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 053/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor da mesma para a necessária justificativa. ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 053/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 054 de autoria do vereador João Evandro Tibes, o Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha através de seu Departamento competente, construir um Ponto de Ônibus (abrigo), na localidade denominada Travessãozinho, em frente ao acesso da residência do Senhor Joaquim. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 054/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor da mesma para a necessária justificativa. ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 054/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 055 de autoria do vereador Alberto Knolseisen, José Carlos Correa Leão, Adilson José Kulakowski e Tiago Silveira Neves Montebeles, os Vereadores que a presente subscrevem, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha através de seu Departamento competente, construir ou implantar junto à Comunidade da Vila Rural Alberto Carraro, um Campo de Futebol Sete, contendo todos os itens necessários, como traves e redes. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 055/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor da mesma para a necessária justificativa. ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 055/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 056 de autoria do vereador Alberto Knolseisen, José Carlos Correa Leão, Adilson José Kulakowski e Tiago Silveira Neves Montebeles, Vereadores que a presente subscrevem, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha através de seu Departamento competente, implantar e disponibilizar as pessoas que residem na Vila Rural Alberto Carraro, um Parquinho Infantil, contendo todos os itens básicos e necessários. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 056/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor da mesma para a necessária justificativa. ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 056/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 057 de autoria do vereador Alberto Knolseisen, José Carlos Correa Leão e Adilson José Kulakowski, os Vereadores que a presente subscrevem, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha através de seu Departamento competente, construir e disponibilizar para o uso dos que residem na Comunidade do Marcon, um poço Artesiano. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 057/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor da mesma para a necessária justificativa. ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 057/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado     4   Tribuna Livre § Inscrição, através de Inscrição nº 05/2021 datado em 21 de setembro de 2021, em nome da Diretora do Departamento de Cultura e Turismo. ¨  Assunto a ser tratado referencia-se a explanação de sua pasta, bem como da implantação e participação na Agencia de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná.   4.1. Inscrições dos Srs. Vereadores   5.ENCERRAMENTO:   Realização da próxima sessão ordinária no dia 04 de outubro, às 18h00min.                         Valdir Castanha                                   Tiago Silveira Neves Montebeles                          Presidente                                                     1º secretário  
24/09/2021
PAUTA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2021
VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES, AOS 20 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021. ¨    Entoação do Hino Municipal. ¨    Vigésima Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Sétima Legislatura do Poder Legislativo Municipal. ¨    Discussão e votação da Ata da Sessão Anterior     1.    EXPEDIENTE   1.1. PEQUENO EXPEDIENTE:   Leitura do Pequeno Expediente:   Leitura do Expediente recebido do Executivo Municipal:   § OFICIO Nº 251/2021 – GAB-PMCDS, datado em 09 de setembro de 2021, que vem encaminhar em anexo, Projeto de Lei Nº 927/2021, que “Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento”.   Leitura do Expediente recebido dos Senhores Vereadores:   § Requerimento para Criação de CPI, de autoria dos vereadores, Alberto Knolseisen, José Carlos Correa Leão e Adilson José Kulakowski.   § Requerimento Nº 104/2021 de autoria do vereador, Anderson Iraci Guimarães.   § Requerimento Nº 105/2021 de autoria do vereador, Tiago Silveira Neves Montebeles.   § Indicação Parlamentar Nº 047 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães   § Indicação Parlamentar Nº 048 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães   § Indicação Parlamentar Nº 049 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães   § Indicação Parlamentar Nº 050 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães   § Indicação Parlamentar Nº 051 de autoria dos vereadores Luis Antônio Brasil de Mello e Tiago Silveira Neves Montebeles   § Indicação Parlamentar Nº 052 de autoria dos vereadores Luis Antônio Brasil de Mello e Tiago Silveira Neves Montebeles   1.2 Leitura do Expediente recebido de terceiros:   § Oficio nº 004/2021. Contabilidade – datado em 09/09/2021, que vem solicitar empréstimo do Plenário, da Câmara Municipal de Vereadores, dia 30 de setembro de 2021, das 14:00 as 17:00 horas, onde será realizado Audiencia Pública do 2º quadrimestre de 2021 e Lei Orçamentária Anual/2023 – LOA.   § Email – do COREN PR – datado em 13 de setembro de 2021, que traz em seu anexo informativo sobre PL 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que visa estabelecer o piso salarial e a carga horária semanal de 30 horas para os profissionais de enfermagem do Brasil, bem como da PL 69/2021 – de autoria do Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, que prevê o piso ético dos trabalhadores do Paraná. O conteúdo contido no email encontra-se a disposição na Secretaria da Casa a quem possa interessar.   2.GRANDE EXPEDIENTE     3.Ordem do Dia:   § Projeto de Lei Legislativo Nº 16/2021, de iniciativa dos vereadores Tiago Silveira Neves Montebeles, João Evandro Tibes e Luis Antônio Brasil de Mello, que “Determina a utilização de lâmpadas de LED na iluminação de prédios, espaços e vias públicas municipais, bem como em novos loteamentos privados e dá outras providencias”. ¨  Dispensado a Leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 16/2021. Bem como da leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação. ¨  Terceira e Última Votação o presente Projeto de Lei Legislativo Nº 16/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 920/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providencias”. ¨  Dispensado a leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 920/2021, bem como a leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação, eis que já realizado na Sessão passada. ¨  Leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação das emendas apresentadas. ¨  Apreciação e votação do parecer ¨  Aprovado/rejeitado ¨  Segunda Votação o presente Projeto de Lei Nº 920/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 923/2021, de iniciativa do Poder Executivo que “Proporciona nova redação a dispositivos da Lei Municipal 785/2017”. ¨  Dispensado a leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 923/2021, eis que já realizado na Sessão passada, bem como a leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Tributação. ¨  Terceira e Última Votação o presente Projeto de Lei Nº 923/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 19/2021 de iniciativa do vereador Luis Antônio Brasil de Mello, que “Altera a denominação da rua Projetada sem número, do Quadro Urbano da cidade de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, para Rua José Amazonas de Melo Leão ”. ¨  Dispensado a leitura do oficio, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 19/2021, bem como da leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação, eis que já realizado em Sessão passada. ¨  Segunda Votação o presente Projeto legislativo de Lei Nº 19/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2021 de iniciativa dos vereadores Valdir Castanha, João Evandro Tibes, Tiago Silveira Neves Montebeles e Anderson Iraci Guimarães, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 7º da Lei nº 900/2019, que estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coronel Domingos Soares e dá outras providencias ”. ¨  Dispensado a leitura do oficio, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 05/2021, bem como a leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação, eis que já realizado em Sessão passada. ¨  Segunda Votação o presente Projeto legislativo de Lei Nº 19/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 14/2021, de iniciativa dos vereadores, Adilson José Kulakowski, Alberto Knolseisen e José Carlos Correa Leão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiência pública antes de alterações legislativas das Leis nº 495/2010 e 816/2017 e dá outras providencias. ” ¨  Dispensado a leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 14/2021, bem como a leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, eis que já realizado na Sessão passada. ¨  Segunda Votação o presente Projeto de Lei Legislativo Nº 14/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 921/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que “Proporciona nova redação as alíneas do caput do art. 1º da lei Municipal 898/2019 ”. ¨  Dispensado a leitura do oficio, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 921/2021, bem como a leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação, eis que já realizado em sessão passada. ¨  Terceira e Última Votação o presente Projeto de Lei Nº 921/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 927/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento”. ¨  Leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 927/2021. ¨  Encaminhe-se a baixa do mesmo para as Comissões Temáticas, para a formulação do Parecer Técnico e Jurídico. Após voltem para apreciação em Plenário em primeira votação.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 21/2021 de iniciativa do vereador Tiago Silveira Neves Montebeles, que “Institui a Política de transparência de Obras Públicas do Município de Coronel Domingos Soares ”. ¨  Dispensado a leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 21/2021. ¨  Leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ¨  Apreciação e votação o Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado. ¨  Segunda Votação o presente Projeto de Lei Legislativo Nº 21/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Requerimento para criação de CPI, de autoria dos vereadores, Alberto Knolseisen, José Carlos Correa Leão e Adilson José Kulakowski todos na qualidade de vereadores e subscritores do presente, com base no art. 82 e seguintes Regimento Interno desta Casa Legislativa, e do artigo 58, parágrafo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil, requererem a abertura de Comissão Especial de Inquérito – CPI, para apuração das responsabilidades pelo descaso da administração pública municipal quanto ao transporte escolar de alunos da rede municipal ¨  Leitura do Requerimento. ¨  Palavra aos Vereadores subscritores do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo do mesmo Requerimento. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Requerimento Nº 104/2021 de autoria do vereador, Anderson Iraci Guimarães, O Vereador subscritor do presente, com base no art. 176 e seguintes Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência, com o fim especial de solicitar informações ao Poder Executivo, no sentido de quando será feito os reparos merecidos e necessários no cemitério da cidade, pois já fora encaminhado Indicação Parlamentar solicitando e não obtivemos êxito. ¨  Leitura do Requerimento nº 104/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritores do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo do mesmo Requerimento nº 104/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Requerimento Nº 105/2021 de autoria do vereador, Tiago Silveira Neves Montebeles, o Vereador subscritor do presente, com base no art. 176 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência, com o fim especial de requerer, para que a Diretora do Departamento de Cultura e Turismo, venha se fazer presente, em Sessão Ordinária, onde a mesma deverá fazer explanação de sua pasta, bem como da implantação e participação na Agencia de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná. ¨  Leitura do Requerimento nº 105/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo do mesmo Requerimento nº 105/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 047 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães, O Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha através de seu Departamento competente, realizar reforma e troca do telhado do posto de saúde da cidade, além de colocar calhas e calçada em volta de toda a estrutura dos prédios, bem como toldos de cobertura entre um prédio e outro, dando maior segurança e comodidade para os pacientes e funcionários principalmente em dias de chuva. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 047/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 047/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 048 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães, O Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha através de seu Departamento competente, colocar um toldo de cobertura na entrada da escola e da Creche e Posto de Saúde da Lavrama. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 048/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 048/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 049 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães, O Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha através de seu Departamento competente, realizar serviço de cascalhamento e melhoramento de trafegabilidade na estrada de acesso a empresa e comunidade da Lavrama. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 049/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 049/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 050 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães, O Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha através de seu Departamento competente, realizar serviço de Parolagem e cascalhamento a partir da APAE, cemitério até próximo a subida da propriedade da propriedade da Juce. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 050/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 050/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 051 de autoria dos vereadores Luis Antônio Brasil de Mello e Tiago Silveira Neves Montebeles, Os Vereadores, Luiz Antônio Brasil de Mello e Tiago Silveira Neves Montebeles, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha através de seu Departamento competente, realizar serviço de cascalhamento e o rebaixamento da serra da borracharia na estrada de acesso a comunidade da Lavrama. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 051/2021. ¨  Palavra aos Vereadores subscritores do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 051/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 052 de autoria dos vereadores Luis Antônio Brasil de Mello e Tiago Silveira Neves Montebeles, Os Vereadores que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder venha através de seu departamento competente, realizar pintura nos bancos da Praça Municipal e fazer a liberação de agua nas torneiras da mesma. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 052/2021. ¨  Palavra aos Vereadores subscritores do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 052/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   4   Tribuna Livre   4.1. Inscrições dos Srs. Vereadores   5.ENCERRAMENTO:   Realização da próxima sessão ordinária no dia 27 de setembro, às 18h00min.                         Valdir Castanha                                 Tiago Silveira Neves Montebeles                          Presidente                                                   1º secretário
17/09/2021
PAUTA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2021.
VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES, AOS 13 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021. ¨    Entoação do Hino Nacional. ¨ Vigésima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Sétima Legislatura do Poder Legislativo Municipal. ¨    Discussão e votação da Ata da Sessão Anterior     1.    EXPEDIENTE   1.1. PEQUENO EXPEDIENTE:   Leitura do Pequeno Expediente:   Leitura do Expediente recebido do Executivo Municipal:   § OFICIO Nº 249/2021 – GAB-PMCDS, datado em 03 de setembro de 2021, que vem encaminhar em anexo, Projeto de Lei Nº 926/2021, que “Autoriza o Repasse de Contribuição a Agencia de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná – Agencia, e dá outras providencias”.   § OFICIO Nº 241/2021 – GAB-PMCDS, datado em 03 de setembro de 2021, que vem fornecer informações referentes aos requerimentos nº 039, 040, 041 e 042/2021. O conteúdo do Oficio encontra-se a disposição a quem possa interessar na Secretaria da casa.   Leitura do Expediente recebido dos Senhores Vereadores:   § Moção de apoio gerada pela iniciativa dos Vereadores Tiago Silveira Neves Montebeles e Valdir Castanha, que vem solicitar a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, analisar e inserir em Pauta de Votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 03, de 2021, que acrescenta o § 9º ao Art. 179 da Constituição do Estado, para instruir o ensino da língua espanhola como disciplina obrigatória das Escolas Públicas no Paraná – Ensino Fundamental II ao médio ”.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 18/2021 de iniciativa dos vereadores Tiago Silveira Neves Montebeles e João Evandro Tibes, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar junto ao Departamento de Agricultura, os exames de tuberculoses e brucelose no âmbito do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná e dá outras providencias ”.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 20/2021 de iniciativa do vereador Tiago Silveira Neves Montebeles, que “Torna obrigatório a inscrição no rodapé das Leis, o nome dos Vereadores que subscreveram o Projeto ”.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 21/2021 de iniciativa do vereador Tiago Silveira Neves Montebeles, que “Institui a Política de transparência de Obras Públicas do Município de Coronel Domingos Soares ”. § Requerimento Nº 102/2021 de autoria do vereador, Tiago Silveira Neves Montebeles.   § Requerimento Nº 103/2021 de autoria dos vereadores, Alberto Knolseisen, José Carlos Correa Leão e Adilson José Kulakowski.   § Indicação Parlamentar Nº 043 de autoria do vereador João Evandro tibes.   § Indicação Parlamentar Nº 044 de autoria dos vereadores Alberto Knolseisen, José Carlos Correa Leão e Adilson José Kulakowski.   § Indicação Parlamentar Nº 045 de autoria do vereador Alberto Knolseisen, José Carlos Correa Leão e Adilson José Kulakowski.   § Indicação Parlamentar Nº 046 de autoria dos vereadores Tiago Silveira Neves Montebeles.   1.2 Leitura do Expediente recebido de terceiros:   § Oficio nº 098/2021. Departamento de Saúde – datado em 01/09/2021, que vem solicitar empréstimo do Plenário, Hall de entrada e banheiro público, da Câmara Municipal de Vereadores, dia 10 de setembro de 2021, das 08:00 as 17:00 horas, onde será realizado reunião com a equipe do próprio departamento.   2.GRANDE EXPEDIENTE     3.Ordem do Dia:   § Projeto de Lei Legislativo Nº 13/2021, de iniciativa dos vereadores, Adilson José Kulakowski, Alberto Knolseisen e José Carlos Correa Leão, que “Autoriza o município de Coronel Domingos Soares, em conceder calcário aos pequenos produtores rurais, e dá outras providencias. ” ¨ Dispensada a leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 13/2021, bem como a leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação, eis que já realizado em Sessões passadas. ¨  Terceira e Última Votação o presente Projeto de Lei Legislativo Nº 13/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 16/2021, de iniciativa dos vereadores Tiago Silveira Neves Montebeles, João Evandro Tibes e Luis Antônio Brasil de Mello, que “Determina a utilização de lâmpadas de LED na iluminação de prédios, espaços e vias públicas municipais, bem como em novos loteamentos privados e dá outras providencias”. ¨ Dispensada a Leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 16/2021. Bem como da leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação. ¨  Segunda Votação o presente Projeto de Lei Legislativo Nº 16/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 17/2021, de iniciativa do vereador Tiago Silveira Neves Montebeles, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares a conceder isenção do IPTU de prédios alugados para Templos destinados a cultos religiosos e dá outas providencias ”. ¨  Dispensada a leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 17/2021, bem como do Parecer Técnico e Jurídico das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação, eis que já realizado na Sessão passada. ¨  Terceira e Última Votação o presente Projeto de Lei Legislativo Nº 17/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 920/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providencias”. ¨  Dispensada a leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 920/2021, bem como a leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação, eis que já realizado na Sessão passada. ¨  Segunda Votação o presente Projeto de Lei Nº 920/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 923/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que “Proporciona nova redação a dispositivos da Lei Municipal 785/2017”. ¨ Dispensada a leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 923/2021, eis que já realizado na Sessão passada, bem como a leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Tributação. ¨  Segunda Votação o presente Projeto de Lei Nº 923/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 913/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera o dispositivo da Lei 899/19 de 16 de setembro de 2019”. ¨  Dispensada leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 913/2021, da mensagem que o acompanha, bem como a leitura do Parecer técnico e Jurídico da Comissão de, Finanças, Orçamento e Tributação, eis que já realizado em Sessão passada. ¨  Leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ¨  Apreciação e votação do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ¨  Aprovado/rejeitado ¨  Segunda Votação o presente Projeto de Lei Nº 913/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 921/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que “Proporciona nova redação as alíneas do caput do art. 1º da lei Municipal 898/2019 ”. ¨  Dispensada a leitura do oficio, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 921/2021, bem como a leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação, eis que já realizado em sessão passada. ¨  Segunda Votação o presente Projeto de Lei Nº 921/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 19/2021 de iniciativa do vereador Luis Antônio Brasil de Mello, que “Altera a denominação da rua Projetada sem número, do Quadro Urbano da cidade de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, para Rua José Amazonas de Melo Leão ”. ¨  Dispensada a leitura do oficio, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 19/2021. ¨  Leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação. ¨  Primeira Votação o presente Projeto legislativo de Lei Nº 19/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2021 de iniciativa dos vereadores Valdir Castanha, João Evandro Tibes, Tiago Silveira Neves Montebeles e Anderson Iraci Guimarães, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 7º da Lei nº 900/2019, que estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coronel Domingos Soares e dá outras providencias ”. ¨  Dispensada a leitura do oficio, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 05/2021. ¨  Leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação. ¨  Primeira Votação o presente Projeto legislativo de Lei Nº 19/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 14/2021, de iniciativa dos vereadores, Adilson José Kulakowski, Alberto Knolseisen e José Carlos Correa Leão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiência pública antes de alterações legislativas das Leis nº 495/2010 e 816/2017 e dá outras providencias. ” ¨  Dispensada a leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 14/2021, ¨  Leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ¨  Primeira Votação o presente Projeto de Lei Legislativo Nº 14/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 18/2021 de iniciativa dos vereadores Tiago Silveira Neves Montebeles e João Evandro Tibes, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar junto ao Departamento de Agricultura, os exames de tuberculoses e brucelose no âmbito do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná e dá outras providencias ”. ¨  Leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 18/2021. ¨  Encaminhe-se a baixa do mesmo para as Comissões Temáticas, para a formulação do Parecer Técnico e Jurídico. Após voltem para apreciação em Plenário em primeira votação.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 20/2021 de iniciativa do vereador Tiago Silveira Neves Montebeles, que “Torna obrigatório a inscrição no rodapé das Leis, o nome dos Vereadores que subscreveram o Projeto ”. ¨  Leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 20/2021. ¨  Encaminhe-se a baixa do mesmo para as Comissões Temáticas, para a formulação do Parecer Técnico e Jurídico. Após voltem para apreciação em Plenário em primeira votação.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 21/2021 de iniciativa do vereador Tiago Silveira Neves Montebeles, que “Institui a Política de transparência de Obras Públicas do Município de Coronel Domingos Soares ”. ¨  Leitura do Oficio, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 21/2021. ¨  Encaminhe-se a baixa do mesmo para as Comissões Temáticas, para a formulação do Parecer Técnico e Jurídico. Após voltem para apreciação em Plenário em primeira votação.   § Projeto de Lei Nº 926/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Repasse de Contribuição a Agencia de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná – Agencia, e dá outras providencias”. ¨  Leitura do oficio, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 926/2021. ¨  Encaminhe-se a baixa do mesmo para as Comissões Temáticas, para a formulação do Parecer Técnico e Jurídico. Após voltem para apreciação em Plenário em primeira votação.   § Moção de apoio gerada pela iniciativa dos Vereadores Tiago Silveira Neves Montebeles e Valdir Castanha, que “vem solicitar a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, analisar e inserir em Pauta de Votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 03, de 2021, que acrescenta o § 9º ao Art. 179 da Constituição do Estado, para instruir o ensino da língua espanhola como disciplina obrigatória das Escolas Públicas no Paraná – Ensino Fundamental II ao médio ”. ¨  Leitura na integra da Moção de Apoio, bem como da mensagem que a acompanha. ¨  Apreciação e aprovação a Moção de Apoio ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Requerimento Nº 102/2021 de autoria do vereador, Tiago Silveira Neves Montebeles, subscritor do presente, com base no art. 176 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência, com o fim especial de requerer, que esta Casa de Leis venha expedir em nome de todos os Nobres Vereadores, convocação para representante da Concessionária de fornecimento de agua tratada – SANEPAR, deste município, se faça presente em Sessão Ordinária e assim preste esclarecimentos a população, bem como a esta colenda de vereadores. ¨  Leitura do Requerimento nº 102/2021. ¨  Palavra aos Vereadores subscritores do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo do mesmo Requerimento nº 102/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Requerimento Nº 103/2021 de autoria dos vereadores, Alberto Knolseisen, José Carlos Correa Leão e Adilson José Kulakowski, todos na qualidade de vereadores e subscritores do presente, com base no art. 176 e 227 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm à presença de Vossa Excelência, requererem a convocação do Superintendente Regional da Sanepar, para prestar esclarecimentos acerca das várias e várias situação de falta de água no município, compromissos da empresa com a comunidade e a inércia da companhia frente à Lei Municipal nº 902/2019. ¨  Leitura do Requerimento nº 103/2021. ¨  Palavra aos Vereadores subscritores do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo do mesmo Requerimento nº 103/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 043 de autoria do vereador João Evandro tibes, o Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha realizar através de seu setor competente, a construção de Mini Posto de Saúde e implantar atendimento em saúde pública, aos que residem na Comunidade do Assentamento Depauli. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 043/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 043/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 044 de autoria dos vereadores Alberto Knolseisen, José Carlos Correa Leão e Adilson José Kulakowski, na qualidade de vereadores e subscritores do presente, com base no art. 170 e seguintes Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm à presença de Vossa Excelência, apresentar INDICAÇÃO para realização de patrolamento e cascalhamentos na estrada principal da comunidade da Lavrama, tendo em vista a precariedade daquelas vias. ¨  Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, para que proceda a leitura da Indicação Parlamentar nº 044/2021. ¨  Concedo a palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Submeto a apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 044/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 045 de autoria dos vereadores, Alberto Knolseisen, José Carlos Correa Leão e Adilson José Kulakowski, na qualidade de vereadores e subscritores do presente, com base no art. 170 e seguintes Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm à presença de Vossa Excelência, apresentar INDICAÇÃO para realização de patrolamento e cascalhamentos na estrada principal da comunidade Pouso Frio, tendo em vista a precariedade daquelas vias. ¨  Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, para que proceda a leitura da Indicação Parlamentar nº 045/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 045/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 046 de autoria do vereador Tiago Silveira Neves Montebeles, que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder venha através de seu departamento competente, realizar na Estrada do Travessão reparos como: patrolamento e demais melhorias como abertura de valas para escoamento de aguas pluviais, cascalho nos pontos críticos e limpeza de bueiros, bem como levantamento do leito da estrada em pontos que se encontram danificados pela invasão das aguas em seu próprio leito. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 046/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 046/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   4   Tribuna Livre ¨  Contamos com a inscrição na Tribuna Livre, através de Inscrição nº 04/2021 datado em 08 de setembro de 2021, em nome do senhor Álvaro Antunes Costa. ¨  Assunto a ser tratado sobre esclarecimento sobre Processos Licitatórios do Poder Executivo – Oficinas e manutenção da Frota Municipal.  ¨  Uso da palavra por um período de 15 minutos.   4.1. Inscrições dos Srs. Vereadores   5.ENCERRAMENTO:   Realização da próxima sessão ordinária no dia 20 de setembro, às 18h00min.                         Valdir Castanha                                   Tiago Silveira Neves Montebeles                          Presidente                                                          1º secretário    
10/09/2021
PAUTA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2021.
VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES, AOS 30 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2021. ¨    Entoação do Hino Municipal. ¨    Vigésima Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Sétima Legislatura do Poder Legislativo Municipal. ¨    Discussão e votação da Ata da Sessão Anterior     1.    EXPEDIENTE   1.1. PEQUENO EXPEDIENTE:   Leitura do Pequeno Expediente:   Leitura do Expediente recebido do Executivo Municipal:   § OFICIO Nº 232/2021 – GAB-PMCDS, datado em 20 de agosto de 2021, que vem encaminhar solicitação para participação e uso da Tribuna Livre, em nome do Diretor do Departamento de Infraestrutura, Senhor Wilson Tigre.   § OFICIO Nº 235/2021 – GAB-PMCDS, datado em 25 de agosto de 2021, que vem encaminhar em anexo, Projeto de Lei Nº 924/2021, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º da Lei 955/2021”. Bem como do Projeto de Lei nº 925/2021, que “Revoga na integra a Lei Municipal 949/2021”.   Leitura do Expediente recebido dos Senhores Vereadores:   § Projeto de Lei Legislativo Nº 19/2021, que “Altera a denominação da rua Projetada sem número, do Quadro Urbano da cidade de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, para Rua José Amazonas de Melo Leão ”.   § Indicação Parlamentar Nº 039 de autoria do vereador Victor Andrey Silveira dos Santos   § Indicação Parlamentar Nº 040 de autoria dos vereadores João Evandro tibes, Tiago Silveira Neves Montebeles e Luis Antônio Brasil de Mello   § Indicação Parlamentar Nº 041 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães   § Indicação Parlamentar Nº 042 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães   1.2 Leitura do Expediente recebido de terceiros:   § Oficio nº 038/2021. Departamento de Ação Social – datado em 19/08/2021, que vem solicitar empréstimo do auditório da Câmara Municipal de Vereadores, dia 01 de setembro de 2021, das 13:00 as 17:00 horas, onde será realizado o lançamento das ações do Programa Família Acolhedora.   § Oficio nº 08/2021. Procuradores Municipais – datado em 24 de agosto de 2021, que vem trazer informações em defesa ao enunciado no Projeto de Lei nº 912/2021, o conteúdo do oficio encontra-se a disposição na secretaria da casa a quem possa interessar.   § CONVITE. O Departamento de Ação Social –  vem convidar a todos os Senhores Vereadores, para o lançamento do Serviço Família Acolhedora, que será realizado dia 03 de setembro de 2021, as 13:30 horas, na APAE de Coronel Domingos Soares.   § Oficio nº 038/2021. Departamento de Ação Social – datado em 26 de agosto de 2021, que encaminha em seu anexo, o Relatório Sintético, referente a 12ª Conferencia Municipal de Assistência Social de Coronel Domingos Soares. O oficio e seus anexos encontram-se a disposição na secretaria da casa a quem possa interessar.   2.GRANDE EXPEDIENTE     3.Ordem do Dia:   § Projeto de Lei Legislativo Nº 15/2021, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e dá outras providencias”. ¨  Dispensada a leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 15/2021, bem como a leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação, eis que já realizado em Sessões passadas. ¨  Terceira e Última Votação o presente Projeto de Lei Legislativo Nº 15/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 13/2021, que “Autoriza o município de Coronel Domingos Soares, em conceder calcário aos pequenos produtores rurais, e dá outras providencias. ” ¨  Dispensada a leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 13/2021, bem como a leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação, eis que já realizado em Sessões passadas. ¨  Segunda Votação o presente Projeto de Lei Legislativo Nº 13/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 16/2021, que “Determina a utilização de lâmpadas de LED na iluminação de prédios, espaços e vias públicas municipais, bem como em novos loteamentos privados e dá outras providencias”. ¨  Dispensada a leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 16/2021, eis que já realizado em Sessões passadas. ¨  Leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação.   ¨  Apreciação e aprovação o Parecer Técnico e Jurídico, da Comissão de Legislação Justiça e Redação. ¨  Primeira Votação o presente Projeto de Lei Legislativo Nº 15/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 17/2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares a conceder isenção do IPTU de prédios alugados para Templos destinados a cultos religiosos e dá outas providencias ”. ¨  Dispensada a leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 17/2021, bem como do Parecer Técnico e Jurídico das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação, eis que já realizado na Sessão passada. ¨  Segunda Votação o presente Projeto de Lei Legislativo Nº 17/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 920/2021, que “Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providencias”. ¨  Dispensada a leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 920/2021, bem como a leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação, eis que já realizado na Sessão passada. ¨  Leitura da emenda modificativa apresentada no Projeto de Lei nº 920/2021. ¨  Apreciação e votação da emenda modificativa. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado. ¨  Primeira Votação o presente Projeto de Lei Nº 920/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 923/2021, que “Proporciona nova redação a dispositivos da Lei Municipal 785/2017”. ¨  Dispensada a leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 923/2021, eis que já realizado na Sessão passada. ¨  Leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Tributação. ¨  Apreciação e aprovação do Parecer Técnico e Jurídico, da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, Legislação, Justiça e Redação. ¨  Aprovado/rejeitado ¨  Primeira Votação do presente Projeto de Lei Nº 923/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 913/2021, que “Altera o dispositivo da Lei 899/19 de 16 de setembro de 2019”. ¨  Dispensada leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 913/2021, bem como da mensagem que o acompanha, eis que já realizado em Sessão passada. ¨  Leitura do Parecer técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação. ¨  Apreciação e aprovação do Parecer Técnico e Jurídico, da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, Legislação, Justiça e Redação. ¨  Aprovado/rejeitado ¨  Primeira Votação do presente Projeto de Lei Nº 913/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 924/2021, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º da Lei 955/2021”. ¨  Leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 924/2021. ¨  Encaminhe-se a baixa do mesmo para as Comissões Temáticas, para a formulação do Parecer Técnico e Jurídico. Após voltem para apreciação em Plenário em primeira votação.   § Projeto de Lei nº 925/2021, que “Revoga na integra a Lei Municipal 949/2021”. ¨  Leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 925/2021. ¨  Encaminhe-se a baixa do mesmo para as Comissões Temáticas, para a formulação do Parecer Técnico e Jurídico. Após voltem para apreciação em Plenário em primeira votação.   § Projeto de Lei Nº 921/2021, que “Proporciona nova redação as alíneas do caput do art. 1º da lei Municipal 898/2019 ”. ¨  Dispensada a leitura do oficio, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 921/2021. ¨   Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, que proceda a leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação. ¨  Apreciação e aprovação do Parecer Técnico e Jurídico, da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, Legislação, Justiça e Redação. ¨  Aprovado/rejeitado ¨  Primeira Votação o presente Projeto de Lei Nº 921/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 19/2021, que “Altera a denominação da rua Projetada sem número, do Quadro Urbano da cidade de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, para Rua José Amazonas de Melo Leão ”. ¨  Leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 19/2021. ¨  Encaminhe-se a baixa do mesmo para as Comissões Temáticas, para a formulação do Parecer Técnico e Jurídico. Após voltem para apreciação em Plenário em primeira votação.   § Indicação Parlamentar Nº 039 de autoria do vereador Victor Andrey Silveira dos Santos, o Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha realizar a construção ou implantação de rede de iluminação pública, na via de acesso a Vila Rural Alberto Carraro, via esta que foi recém construída e ainda demanda da instalação da solicitada rede. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 039/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 039/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 040 de autoria do vereador João Evandro Tibes, Tiago Silveira Neves Montebeles e Luis Antônio Brasil de Mello,  os Vereadores que a presente subscrevem, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha dentro das possibilidades possíveis construir rotatórias na Avenida Araucária e José Maria Beles da Silveira, mais precisamente na esquina que dá acesso ao Cento de Saúde, bem como nas proximidades do Posto de Combustíveis do Florimar e na esquina do Escritório HCosta, vindo assim inibir a trafegabilidade de veículos pesados. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 040/2021. ¨  Palavra aos Vereadores subscritores do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 040/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 041 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães, O Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha através de seu Departamento competente, construir duas lombadas nas proximidades da Escola do Assentamento Marcon. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 041/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 041/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 041 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães, o Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha através de seu Departamento competente, adquirir de um terreno no alagado da Comunidade Nova Iguaçu, para fazer uma área de lazer com quiosque e churrasqueiras bem como uma rampa comunitária, além de melhorias na já existente em torno da balsa, com quiosque e churrasqueiras. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 042/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 042/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   4   Tribuna Livre § Contamos com a inscrição na Tribuna Livre, através do Oficio Nº 232/2021 – GAB-PMCDS, datado em 20 de agosto de 2021, em nome do Sr. Wilson Tigre – Diretor do Departamento de Infraestrutura do município. § Assunto a ser tratado – Cronograma de atendimento a demanda de serviços da malha viária.   4.1. Inscrições dos Srs. Vereadores 5.ENCERRAMENTO:   Realização da próxima sessão ordinária no dia 13 de setembro, às 18h00min.                         Valdir Castanha                                   Tiago Silveira Neves Montebeles                          Presidente                                                        1º secretário    
27/08/2021
PAUTA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINARIA QUE SERÁ REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2021
VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES, AOS 23 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2021. ¨    Entoação do Hino Nacional. ¨    Vigésima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Sétima Legislatura do Poder Legislativo Municipal. ¨    Discussão e votação da Ata da Sessão Anterior     1.    EXPEDIENTE   1.1. PEQUENO EXPEDIENTE:   Leitura do Pequeno Expediente:   Leitura do Expediente recebido do Executivo Municipal:   § OFICIO Nº 228/2021 – GAB-PMCDS, datado em 16 de agosto de 2021, que vem encaminhar solicitação para que seja informado e esclarecido fatos sob Processos Licitatórios, ocorridos na Vigésima Sessão Ordinária (Tribuna Livre), onde requer-se que o Vereador Alberto Knolseisen informe: Nome do respectivo empresário. Aponte quais eram os objetivos do empresário com a associação e ainda se o empresário citou nomes ou participação de demais empresários na mesma conversa. O conteúdo do Oficio encontra-se a disposição a quem possa interessar na Secretaria da casa.   § OFICIO Nº 231/2021 – GAB-PMCDS, datado em 19 de agosto de 2021, que vem encaminhar em anexo, Projeto de Lei Nº 923/2021, que “Proporciona nova redação a dispositivos da Lei Municipal 785/2017”.   § OFICIO Nº 228/2021 – GAB-PMCDS, datado em 16 de agosto de 2021, que vem fornecer documentos e prestar informações referentes ao requerimento nº 98/2021. O conteúdo do Oficio encontra-se a disposição a quem possa interessar na Secretaria da casa.   Leitura do Expediente recebido dos Senhores Vereadores:   § Indicação Parlamentar Nº 034 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães   § Indicação Parlamentar Nº 035 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães   § Indicação Parlamentar Nº 036/2021 de autoria dos vereadores Luiz Antônio de Mello e Tiago Silveira Neves Montebeles.   § Indicação Parlamentar Nº 037/2021 de autoria dos vereadores Luiz Antônio de Mello e Tiago Silveira Neves Montebeles.   § Indicação Parlamentar Nº 038/2021 de autoria dos vereadores João Evandro Tibes.   1.2 Leitura do Expediente recebido de terceiros:   § CONVITE. Dep. municipal de Educação– Convida a todos os Senhores Vereadores, para que venham prestigiar, as apresentações da Semana da Pátria de Coronel Domingos Soares, que ocorrerão entre os dias 01 de setembro a 03 de setembro de 2021, em frente a prefeitura municipal, com horário previsto para as 9:00horas. 2.GRANDE EXPEDIENTE     3.Ordem do Dia:   § Projeto de Lei Nº 922/2021, que “Dispõe sobre inclusão de ação/projeto/atividade no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município e dá outras providencias”. ¨  Dispensada à leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 922/2021, bem como a leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Tributação. ¨  Terceira e Última Votação o presente Projeto de Lei Nº 922/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 917/2021, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores da Comunidade dos Trinta. ” ¨  Dispensada a leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 917/2021, bem como a leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação. ¨  Terceira e Última Votação o presente Projeto de Lei Nº 917/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 15/2021, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e dá outras providencias”. § Obs. Este Projeto de Lei Legislativo, obteve duplicidade de numeração em sua apresentação anterior, o que foi devidamente corrigido e passa a partir deste ato ser apresentado com a devida numeração nº 15/2021. ¨  Leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação. ¨  Segunda Votação o presente Projeto de Lei Legislativo Nº 15/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 923/2021, que “Proporciona nova redação a dispositivos da Lei Municipal 785/2017”. ¨  Leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 923/2021. ¨  Encaminhe-se a baixa do mesmo para as Comissões Temáticas, para a formulação do Parecer Técnico e Jurídico. Após voltem para apreciação em Plenário em primeira votação.   § Projeto de Lei Nº 912/2021, que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria-Geral do município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná e dá outras providencias”. ¨  Dispensada a leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 912/2021, eis que já realizado em sessão passada. ¨   Leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação, bem como do pedido de vistas apresentado pelo Vereador João Evandro Tibes. ¨  Apreciação e votação do pedido de vistas. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado. ¨  Retira-se de pauta por um período de duas sessões para que seja feita a analise, subsequente volte para votação e aprovação em plenário.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 13/2021, que “Autoriza o município de Coronel Domingos Soares, em conceder calcário aos pequenos produtores rurais, e dá outras providencias. ” ¨  Dispensada a leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 13/2021, eis que já realizado em sessão passada. ¨   Leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação. ¨  Primeira Votação o presente Projeto de Lei Legislativo Nº 13/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 920/2021, que “Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providencias”. ¨  Dispensada a leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 920/2021, eis que já realizado em sessão passada. ¨   Leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação, bem como do pedido de vistas apresentado pelo Vereador Tiago Silveira Neves Montebeles. ¨  Apreciação e votação do pedido de vistas. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado. ¨  Retira-se de pauta por um período de duas sessões para que seja feita a analise, subsequente volte para votação e aprovação em plenário.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 17/2021, que “Projeto de Lei Nº 920/2021, que “Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providencias”. ¨  Leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 17/2021. ¨  Encaminhe-se a baixa do mesmo para as Comissões Temáticas, para a formulação do Parecer Técnico e Jurídico. Após voltem para apreciação em Plenário em primeira votação.   § Indicação Parlamentar Nº 034 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães, o Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha através de seu Departamento competente, solicitar um pedido de explicações junto a Sanepar sobre as constantes falta de água neste município. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 034/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 034/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 035 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães, o Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha através de seu Departamento competente, encaminhar Ofício ao DR Paraná, indagando sobre o que acontece na estrutura da recém construída, PR – 912, e já vem sofrendo reparos e remendos na camada asfáltica. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 035/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 035/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 036/2021 de autoria dos vereadores Luiz Antônio de Mello e Tiago Silveira Neves Montebeles, os vereadores que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder venha através de seu departamento competente, realizar a pintura de faixas de pedestre, lombadas e estacionamento, de todas as ruas da cidade, bem como a colocação de placas indicativas de parada, lombadas e de passagem de pedreste. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 036/2021. ¨  Palavra aos Vereadores subscritores do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 036/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 037/2021 de autoria dos vereadores Luiz Antônio de Mello e Tiago Silveira Neves Montebeles, os vereadores que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder venha através de seu departamento competente, realizar reforma na Ponte existente na linha Travessãozinho, em frente a Propriedade do Senhor Juca Neves, estrada de principal acesso a Comunidade do Assentamento Passo Fundo, bem como diversas propriedades rurais. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 037/2021. ¨  Palavra aos Vereadores subscritores do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 037/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 038/2021 de autoria dos vereadores João Evandro Tibes, o Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha realizar através da estrutura já existente no Laboratório do Departamento de Agricultura, Exames da tuberculose e brucelose, visando melhor atender os produtores de leite, com as instalações já existes do mesmo laboratório. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 038/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 038/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   4   Tribuna Livre §  Inscrição na Tribuna Livre, através de convite da casa, datado em 20 de agosto de 2021, em nome do Sr. Alexsander Soares Menezes - Secretário de Formação e Estudos Socioeconômicos §  Representante da SINTCOMPR §  Assunto a ser tratado – Atendimento da Agencia dos Correios no âmbito municipal.   4.1. Inscrições dos Srs. Vereadores 5.ENCERRAMENTO:   Realização da próxima sessão ordinária no dia 30 de agosto, às 18h00min.                         Valdir Castanha                                        Tiago Silveira Neves Montebeles                          Presidente                                                          1º secretário    
20/08/2021
PAUTA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2021.
VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES, AOS 16 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2021. ¨    Entoação do Hino Municipal. ¨    Vigésima Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período da Sétima Legislatura do Poder Legislativo Municipal. ¨    Discussão e votação da Ata da Sessão Anterior     1.    EXPEDIENTE   1.1. PEQUENO EXPEDIENTE:   Leitura do Pequeno Expediente:   Leitura do Expediente recebido do Executivo Municipal:   § OFICIO Nº 225/2021 – GAB-PMCDS, datado em 09 de agosto de 2021, que vem encaminhar em anexo, Projeto de Lei Nº 921/2021, que “Proporciona nova redação as alíneas do caput do Art. 1º da Lei Municipal 898/2019”.   § OFICIO Nº 226/2021 – GAB-PMCDS, datado em 11 de agosto de 2021, que vem encaminhar solicitação para inscrição na Tribuna Livre, em nome dos procuradores Municipais Dr. ª Neyva Janara Rocha de Carvalho, juntamente com Dr. Rogério Schmidt, para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada dia 16 de agosto do corrente ano.   Leitura do Expediente recebido dos Senhores Vereadores:   § Projeto de Lei Legislativo Nº 13/2021, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e dá outras providencias”.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 14/2021, que “Determina a utilização de lâmpadas LED na iluminação de prédios, espaços e vias públicas municipais, bem como em novos loteamentos privados e dá outras providencias”.   § Requerimento Nº 100/2021 de autoria dos vereadores, Alberto Knolseisen, José Carlos Correa Leão e Vitor Andrey Tiçãozinho.   § Requerimento Nº 101/2021 de autoria dos vereadores, Alberto Knolseisen, José Carlos Correa Leão e Vitor Andrey Tiçãozinho.   § Indicação Parlamentar Nº 027/2021 de autoria dos vereadores Tiago Silveira Neves Montebeles e Luiz Antônio de Mello.   § Indicação Parlamentar Nº 030/2021 de autoria dos vereadores Tiago Silveira Neves Montebeles.   § Indicação Parlamentar Nº 031/2021 de autoria dos vereadores João Evandro Tibes.   § Indicação Parlamentar Nº 032/2021 de autoria dos vereadores Anderson Iraci Guimarães.   § Indicação Parlamentar Nº 033/2021 de autoria dos vereadores Anderson Iraci Guimarães.    1.2 Leitura do Expediente recebido de terceiros: § CONVITE. Dep. de Ação Social/Conselho Municipal de Assistência Social – Convida a todos os Senhores Vereadores, para que se façam presentes na 12ª Conferencia Municipal de Assistência Social de Coronel Domingos Soares, que será realizada no dia 18 de agosto de 2021, as 13h00min, nesta Câmara de Vereadores.   § CONVITE. A APROCEL – Associação de Produtores Orgânicos de Coronel Domingos Soares e seus parceiros – Convidam a todos os Senhores Vereadores, para que se façam presentes na inauguração de sua Sede e Agroindústria, que será realizado no dia 25 de agosto de 2021, as 14h00min, junto a Quadra 02, do Parque Industrial de Coronel Domingos Soares. O Presidente da distinta Associação, conta com a presença de todos.   2.GRANDE EXPEDIENTE     3.Ordem do Dia: § Projeto de Lei legislativo Nº 12/2021, que “Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 951/2021 que dispõe sobre a proibição do consumo e da venda de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos no município de Coronel Domingos Soares e dá outras providencias ”. ¨  Dispensada a leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 12/2021, bem como da leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do respectivo Projeto de Lei Legislativo Nº 12/2021, eis que já realizado na sessão passada. ¨  Terceira e Última Votação o presente Projeto de Lei Legislativo Nº 12/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 918/2021, que “Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providencias”. ¨  Dispensada a leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 918/2021, bem como da leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação, Educação, Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social, Esporte e Laser. ¨  Terceira e Última Votação o presente Projeto de Lei Legislativo Nº 918/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado. § Projeto de Lei Nº 919/2021, que “Autoriza o executivo a aperfeiçoar a doação de bem móvel que menciona à Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Domingos Soares APAE”. ¨  Dispensada a leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 919/2021, bem como da leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação. ¨  Terceira e Última Votação o presente Projeto de Lei Legislativo Nº 919/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2021, que “Dispõe sobre as normas de registro, guarda, manutenção e a movimentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Vereadores de Coronel Domingos Soares – Pr, para fins de conservação, contabilização e prestação de contas”. ¨  Dispensada leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Decreto legislativo nº 03/2021, bem como da leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação. ¨  Segunda Votação o presente Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 922/2021, que “Dispõe sobre inclusão de ação/projeto/atividade no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município e dá outras providencias”. ¨  Dispensada à leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 922/2021. Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, que proceda a leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Tributação. ¨  Segunda Votação o presente Projeto de Lei Nº 922/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 917/2021, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores da Comunidade dos Trinta. ” ¨  Dispensado a leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 917/2021, bem como a leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação. ¨  Segunda Votação o presente Projeto de Lei Nº 917/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 921/2021, que “Proporciona nova redação as alíneas do caput do Art. 1º da Lei Municipal 898/2019”. ¨  Leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 921/2021. ¨  Encaminhe-se a baixa do mesmo para as Comissões Temáticas, para a formulação do Parecer Técnico e Jurídico. Após voltem para apreciação em Plenário em primeira votação.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 13/2021, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e dá outras providencias”. ¨  Leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 13/2021. ¨  Encaminhe-se a baixa do mesmo para as Comissões Temáticas, para a formulação do Parecer Técnico e Jurídico. Após voltem para apreciação em Plenário em primeira votação.   § Projeto de Lei Legislativo Nº 14/2021, que “Determina a utilização de lâmpadas LED na iluminação de prédios, espaços e vias públicas municipais, bem como em novos loteamentos privados e dá outras providencias”. ¨  Leitura da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 14/2021. ¨  Encaminhe-se a baixa do mesmo para as Comissões Temáticas, para a formulação do Parecer Técnico e Jurídico. Após voltem para apreciação em Plenário em primeira votação.   § Requerimento Nº 100/2021 de autoria dos vereadores, Alberto Knolseisen, José Carlos Correa Leão e Vitor Andrey Tiçãozinho, com base no art. 176 e seguintes Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm à presença de Vossa Excelência, requererem nos moldes do art. 225, também do Regimento Interno, a convocação dos servidores públicos responsáveis pela Ouvidoria Municipal. ¨  Leitura do Requerimento nº 100/2021. ¨  Palavra aos Vereadores subscritores do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo do mesmo Requerimento nº 100/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado     § Requerimento Nº 101/2021 de autoria dos vereadores, Alberto Knolseisen, José Carlos Correa Leão e Vitor Andrey Tiçãozinho, com base no art. 176 e seguintes Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm à presença de Vossa Excelência, requererem nos moldes do art. 225, também do Regimento Interno, a convocação do Diretor do Departamento de Infraestrutura, para que preste informações acerca das estradas rurais, seu planejamento, e atitudes emergenciais que serão tomadas para minimizar o sofrimento da população. ¨  Leitura do Requerimento nº 101/2021. ¨  Palavra aos Vereadores subscritores do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo do mesmo Requerimento nº 101/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 029/2021 de autoria dos vereadores Tiago Silveira Neves Montebeles e Luiz Antônio de Mello, que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder venha através de seu departamento competente, construir abrigo em ponto de ônibus, que acolhem alunos da rede pública de ensino, junto à comunidade da Vila Rural Alberto Carraro. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 029/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 029/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 030/2021 de autoria do vereador Tiago Silveira Neves Montebeles, que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder venha através de seu departamento competente, realizar melhorias no piso da Quadra de Esportes, Ginásio João Maria Taques, substituindo o material hoje existente que se apresenta deteriorado, por piso emborrachado ou semelhante, condizente com a necessidade para uso de exercício físico e fins esportivos. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 030/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 030/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 031/2021 de autoria dos vereadores João Evandro Tibes, o Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha dentro das possibilidades possíveis providenciar a instalação de portões eletrônicos na entrada da Creche, Pré-escola e Colégio Municipal Aurora Fabricio das Neves Tortelli. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 031/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 031/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado § Indicação Parlamentar Nº 032/2021 de autoria dos vereadores Anderson Iraci Guimarães, o Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha construir Portal no centro (Praça) da cidade em ponto estratégico com a Frase Eu ❤️CDS. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 032/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 032/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 033/2021 de autoria dos vereadores Anderson Iraci Guimarães, O Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, para que através de seu Departamento competente, venha construir 1 a 2 pontos nas áreas turísticas do Alagado Nova Iguaçu, Pouso Frio e do Pedregulho, Mirante com Dekes de madeira para tirar fotos das belezas naturais se tornando um ponto turístico e embelezamento da nossa cidade atraindo turistas e investimentos futuros. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 033/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 033/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado     § Inscrição na Tribuna Livre, através de OFICIO Nº 226/2021 – GAB-PMCDS, datado em 11 de agosto de 2021, em nome dos procuradores Municipais Dr. ª Neyva Janara Rocha de Carvalho, juntamente com Dr. Rogério Schmidt.    4.1. Inscrições dos Srs. Vereadores 5.ENCERRAMENTO:   Realização da próxima sessão ordinária no dia 23 de agosto, às 18h00min.                         Valdir Castanha                                         Tiago Silveira Neves Montebeles                          Presidente                                                           1º secretário  
13/08/2021
PAUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2021
VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES, AOS 09 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2021. ¨    Entoação do Hino Nacional. ¨    Vigésima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Sétima Legislatura do Poder Legislativo Municipal. ¨    Discussão e votação da Ata da Sessão Anterior     1.    EXPEDIENTE   1.1. PEQUENO EXPEDIENTE:   Leitura do Pequeno Expediente:   Leitura do Expediente recebido do Executivo Municipal:   § OFICIO Nº 215/2021 – GAB, datado em 04 de agosto de 2021, que vem encaminhar em anexo, Projeto de Lei Nº 922/2021, que “Dispõe sobre inclusão de ação/projeto/atividade no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município e dá outras providencias”.   Leitura do Expediente recebido dos Senhores Vereadores:   § Requerimento Nº 14/2021 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação   § Indicação Parlamentar Nº 22/2021 de autoria dos vereadores Adilson José Kulakowski, Alberto Knolseisen, e José Carlos Correa Leão.   § Indicação Parlamentar Nº 23/2021 de autoria dos vereadores Adilson José Kulakowski, Alberto Knolseisen, e José Carlos Correa Leão.   § Indicação Parlamentar Nº 024 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães   § Indicação Parlamentar Nº 025 de autoria do vereador João Evandro Tibes   § Indicação Parlamentar Nº 026 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães   § Indicação Parlamentar Nº 27/2021 de autoria dos vereadores Tiago Silveira Neves Montebeles, João Evandro Tibes e Victor Andrey Silveira dos Santos   § Indicação Parlamentar Nº 28/2021 de autoria dos vereadores Tiago Silveira Neves Montebeles, João Evandro Tibes e Victor Andrey Silveira dos Santos    1.2 Leitura do Expediente recebido de terceiros:   § Ofício nº 71/2021 CIRCULAR - FPPI – CAMARA DOS DEPUTADOS/Deputada Federal Leandre Dal Ponte.  Datado de 12 de julho de 2021, que vem encaminhar em seu anexo, Recomendação aos municípios acerca da inclusão da priorização da Primeira Infância nos Projetos de Lei dos Planos Plurianuais Municipais – 2022-2025. O conteúdo do oficio e seu anexo, encontra-se a disposição a quem possa interessar na Secretaria da casa.   § Ofício nº 042/2021 – ACAMSOP.  Datado de 02 de agosto de 2021, que vem convidar a todos os senhores vereadores, para participarem do 1º ENCONTRO LEGISLATIVO DA ACAMSOP, que acontecerá dia 28 de agosto de 2021, com todos os vereadores dos 42 municípios integrantes da ACAMSOP. O conteúdo do oficio encontra-se a disposição a quem possa interessar na Secretaria da casa.   2.GRANDE EXPEDIENTE     3.Ordem do Dia:   § Projeto de Lei legislativo Nº 12/2021, que “Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 951/2021 que dispõe sobre a proibição do consumo e da venda de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos no município de Coronel Domingos Soares e dá outras providencias ”. ¨  Dispensada a leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei Legislativo nº 12/2021, bem como da leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do respectivo Projeto de Lei Legislativo Nº 12/2021, eis que já realizado na sessão passada. ¨  Segunda Votação o presente Projeto de Lei Legislativo Nº 12/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 918/2021, que “Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providencias”. ¨  Dispensada a leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 918/2021. ¨  Leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação, Educação, Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social, Esporte e Laser. ¨  Segunda Votação o presente Projeto de Lei Legislativo Nº 918/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 919/2021, que “Autoriza o executivo a aperfeiçoar a doação de bem móvel que menciona à Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Domingos Soares APAE”. ¨  Dispensada a leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 919/2021. ¨  Leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação. ¨  Segunda Votação o presente Projeto de Lei Legislativo Nº 919/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2021, que “Dispõe sobre as normas de registro, guarda, manutenção e a movimentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Vereadores de Coronel Domingos Soares – Pr, para fins de conservação, contabilização e prestação de contas”. ¨  Dispensada leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Decreto legislativo nº 03/2021. ¨  Leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação. ¨  Primeira Votação o presente Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 922/2021, que “Dispõe sobre inclusão de ação/projeto/atividade no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município e dá outras providencias”. ¨  Leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 922/2021. ¨  Encaminhe-se a baixa do mesmo para as Comissões Temáticas, para a formulação do Parecer Técnico e Jurídico. Após voltem para apreciação em Plenário em primeira votação.   § Projeto de Lei Nº 917/2021, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores da Comunidade dos Trinta-Pr” ¨  Dispensada leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 917/2021. Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, que proceda a leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação. ¨  Primeira Votação o presente Projeto de Lei Nº 917/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Requerimento Nº 14/2021 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, respectivamente Presidente, Relator e Vogal, no uso de suas atribuições regimentais e em especial a obrigatoriedade prevista no art. 56, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerer de Vossa Excelência o que abaixo se alinha. Tendo em vista a necessidade de melhores esclarecimentos quanto à confecção de Parecer Técnico e Jurídico, sob o Projeto Legislativo de Lei Nº 013/2021, solicita-se que seja oficiado ao Prefeito Municipal para fins de que sejam remetidos à essa Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, por intermédio de seu Departamento competente o que se pede: § Estudo minucioso de valor aproximado por tonelada de calcário já aplicado sob o solo, bem como do valor em toneladas somente entregue na propriedade. § Número de famílias cadastradas na Agricultura Familiar deste município de Coronel Domingos Soares ¨  Leitura do Requerimento nº 14/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo do mesmo Requerimento nº 14/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 22/2021 de autoria dos vereadores Adilson José Kulakowski, Alberto Knolseisen, e José Carlos Correa Leão, na qualidade de vereadores e subscritores do presente, com base no art. 170 e seguintes Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm à presença de Vossa Excelência, apresentar INDICAÇÃO para que seja antecipado o repasse ou retorno do saldo das contas bancárias desse Poder Legislativo para o Executivo Municipal. A indicação justifica-se pelo fato que a Câmara de Vereadores detém nesse momento cerca de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em caixa, e tal importância poderá ser utilizada pelo Prefeito Municipal para readequações de vias e outras melhorias a população domingosoarense. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 022/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 022/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 23/2021 de autoria dos vereadores Adilson José Kulakowski, Alberto Knolseisen, e José Carlos Correa Leão, na qualidade de vereadores e subscritores do presente, com base no art. 170 e seguintes Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm à presença de Vossa Excelência, apresentar INDICAÇÃO, para que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal com intuito de que tome as medidas urgentes e necessárias para iniciar-se o transporte escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 023/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 023/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 024 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães, o Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha realizar Iluminação na Ciclovia até a Coamo, postes específicos e com iluminação de led. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 024/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 024/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 025 de autoria do vereador João Evandro Tibes, o Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha realizar patrolamento e demais serviços necessários para uma boa trafegabilidade de veículos, em toda extensão da estrada da comunidade das Iraras. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 025/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 025/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 026 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães, o Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha realizar implantação de semáforo no centro da cidade de Coronel Domingos Soares – Pr. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 026/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 026/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 27/2021 de autoria dos vereadores Tiago Silveira Neves Montebeles, João Evandro Tibes e Victor Andrey Silveira dos Santos, que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder venha realizar através de seu departamento competente, serviço de colocação de pedras na fossa da Escola Monteiro Lobato ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 027/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 027/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 28/2021 de autoria dos vereadores Tiago Silveira Neves Montebeles, João Evandro Tibes e Victor Andrey Silveira dos Santos, que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, disponibilizar calcário para a Escola Municipal Monteiro Lobato, em prol do desenvolvimento Projeto, Pomar nesta Escola. ¨  Leitura da Indicação Parlamentar nº 028/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 028/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado      4. TRIBUNA LIVRE ¨  Inscrição nº 02/2021 datado em 06 de agosto de 2021, em nome do senhor Álvaro Antunes Costa.     4.1. Inscrições dos Srs. Vereadores 5.ENCERRAMENTO:   Realização da próxima sessão ordinária no dia 16 de agosto, às 18h00min.                         Valdir Castanha                                                 Tiago Silveira Neves Montebeles                          Presidente                                                                    1º secretário  
06/08/2021
PAUTA DA VIGÉSIAMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2021.
¨    Entoação do Hino Municipal. ¨    Vigésima Sessão Ordinária do Primeiro Período da Sétima Legislatura do Poder Legislativo Municipal. ¨    Discussão e votação da Ata da Sessão Anterior     1.    EXPEDIENTE   1.1. PEQUENO EXPEDIENTE:   Leitura do Pequeno Expediente:   Leitura do Expediente recebido do Executivo Municipal:   § OFICIO Nº 204/2021 – GAB-PMCDS, datado em 29 de junho de 2021, que vem encaminhar em anexo, Projeto de Lei Nº 918/2021, que “Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providencias”.   § OFICIO Nº 208/2021 – GAB-PMCDS, datado em 20 de julho de 2021, que vem encaminhar em anexo, Projeto de Lei Nº 919/2021, que “Autoriza o executivo a aperfeiçoar a doação de bem móvel que menciona à Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Domingos Soares APAE ”.   § OFICIO Nº 211/2021 – GAB-PMCDS, datado em 28 de julho de 2021, que vem encaminhar em anexo, Projeto de Lei Nº 920/2021, que “Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providencias”.   § OFICIO Nº 206/2021 – GAB-PMCDS, datado em 14 de julho de 2021, que vem encaminhar informações e respostas aos vários requerimentos expedidos por esta Casa de Leis. ¨ Leitura na integra do Oficio 206/2021.   Leitura do Expediente recebido dos Senhores Vereadores:   § Indicação Parlamentar Nº 017 de autoria dos vereadores Adilson José Kulakowski, Alberto Knolseisen e José Carlos Correa Leão   § Indicação Parlamentar Nº 018 de autoria dos vereadores Tiago Silveira Neves Montebeles, João Evandro Tibes e Victor Andrey Silveira dos Santos   § Indicação Parlamentar Nº 019 de autoria do vereador Tiago Silveira Neves Montebeles   § Indicação Parlamentar Nº 020 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães   § Indicação Parlamentar Nº 021 de autoria do vereador João Evandro Tibes   § Requerimento Nº 98/2021 de autoria dos vereadores Adilson José Kulakowski, Alberto Knolseisen, e José Carlos Correa Leão.   § Requerimento Nº 99/2021 de autoria do vereador Alberto Knolseisen      1.2 Leitura do Expediente recebido de terceiros:   § Doc – Quebec Engenharia. Datado de 28 de julho de 2021, que vem solicitar o empréstimo das estruturas da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 04 de agosto de 2021, no período matutino e vespertino, para ministrarem treinamento com seus colaboradores. O conteúdo do oficio e seu anexo, encontra-se a disposição a quem possa interessar na Secretaria da casa.   § Ofício nº 070/2021 – PROCMULHER.  Datado de 21 de julho de 2021, que vem solicitar para que seja dado encaminhamento na nomeação de uma Procuradora da Mulher, representando a Câmara de Vereadores de Coronel Domingos Soares. O conteúdo do oficio e seu anexo, encontra-se a disposição a quem possa interessar na Secretaria da casa.   § Ofício nº 175/2021 – Ministério Público. Datado de 20 de julho de 2021, que vem solicitar informações sobre a logística de destinação final das lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e luz mista pós-consumo, ou seja, já consumidas e descartadas.  O conteúdo do oficio e seu anexo, encontra-se a disposição a quem possa interessar na Secretaria da casa.   § Ofício nº 06/2021 – Conselho Municipal de Assistência Social. Datado de 05 de julho de 2021, que vem solicitar o uso do auditório da Câmara Municipal de Vereadores, dia 18 de agosto de 2021, das 13:00 as 17:00 horas, para realização da Conferencia Municipal de Assistência Social.  O conteúdo do oficio e seu anexo, encontra-se a disposição a quem possa interessar na Secretaria da casa.   § E-mail – ACAMSOP. Datado de 20 de julho de 2021, que encaminha modelo de moção de apoio para reabertura da Estrada do Colono.  O conteúdo do oficio e seu anexo, encontra-se a disposição a quem possa interessar na Secretaria da casa.   2.GRANDE EXPEDIENTE     3.Ordem do Dia: § Projeto de Lei Nº 914/2021, que “Autoriza o Poder Executivo desapropriar amigavelmente os imóveis que especifica e dá outras providencias”. ¨  Dispensada a leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 914/2021, bem como da Leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tributação do respectivo Projeto de Lei Nº 914/2021, eis que já realizado na Sessão passada. ¨  Terceira e Última Votação do presente Projeto de Lei Nº 914/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei legislativo Nº 12/2021, que “Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 951/2021 que dispõe sobre a proibição do consumo e da venda de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos no município de Coronel Domingos Soares e dá outras providencias ”. ¨  Dispensada a leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei legislativo nº 12/2021. ¨  Leitura do Parecer Técnico e Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do respectivo Projeto de Lei Legislativo Nº 12/2021. ¨  Submeto a Primeira Votação o presente Projeto de Lei Legislativo Nº 12/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/rejeitado.   § Projeto de Lei Nº 918/2021, que “Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providencias”. ¨  Leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 918/2021. ¨  Encaminhe-se a baixa do mesmo para as Comissões Temáticas, para a formulação do Parecer Técnico e Jurídico. Após voltem para apreciação em Plenário em primeira votação.   § Projeto de Lei Nº 919/2021, que “Autoriza o executivo a aperfeiçoar a doação de bem móvel que menciona à Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Domingos Soares APAE”. ¨  Leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 919/2021. ¨  Encaminhe-se a baixa do mesmo para as Comissões Temáticas, para a formulação do Parecer Técnico e Jurídico. Após voltem para apreciação em Plenário em primeira votação.   § Projeto de Lei Nº 920/2021, que “Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providencias”. ¨  Leitura do Ofício, da Exposição de Motivos e dos termos do Projeto de Lei nº 920/2021. ¨  Encaminhe-se a baixa do mesmo para as Comissões Temáticas, para a formulação do Parecer Técnico e Jurídico. Após voltem para apreciação em Plenário em primeira votação.   § Indicação Parlamentar Nº 017 de autoria dos vereadores Adilson José Kulakowski, Alberto Knolseisen e José Carlos Correa Leão, subscritores do presente, com base no art. 170 e seguintes Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm à presença de Vossa Excelência, apresentar INDICAÇÃO para realização de patrolamento e cascalhamento em trechos nas estradas gerais do município, sem distinções, tendo em vista a precariedade de toda a malha viária. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 017/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 018 de autoria dos vereadores Tiago Silveira Neves Montebeles, João Evandro Tibes e Victor Andrey Silveira dos Santos, Os Vereadores que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha realizar a construção de 02 lombadas na localidade do Pedregulho, sendo uma nas proximidades do Colégio Monteiro Lobato e outra próxima a Igreja Assembleia de Deus. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 018/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 019 de autoria do vereador Tiago Silveira Neves Montebeles, O Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha colocar “placa indicativa” de lombada já existente na Avenida Araucária, nas proximidades do Mercado Fransouza e CDS compensados. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 019/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 020 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães, O Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha realizar a construção de uma lombada na Av. Araucária em frente à casa do Diego Argenta. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 020/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Indicação Parlamentar Nº 021 de autoria do vereador João Evandro Tibes, O Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo poder, venha dentro das possibilidades possíveis realizar patrolamento desde a residência do seu Ito Marcondes até a saída na estrada da lavra ma. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo da mesma Indicação nº 021/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Requerimento Nº 98/2021 de autoria dos vereadores Adilson José Kulakowski, Alberto Knolseisen, e José Carlos Correa Leão. Subscritores do presente, com base no art. 176 e seguintes Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm à presença de Vossa Excelência, CONSIDERANDO indícios de irregularidades nas licitações que visam a contratação de empresas de mão-de-obra e fornecimento de peças automotivas e de maquinário, requerer a expedição de ofício ao Prefeito Municipal, para que encaminhe: ·      Cópia integral dos Pregões Presenciais nº 30/2021, 39/2021, 36/2021 e 37/2021, 40/2021 e 41/2021; ·      Cópia das gravações das licitações na integra, nos moldes da Lei Municipal nº 955/2021; Além das cópias de documentos, requer-se as seguintes informações:   ·      Por qual motivo algumas máquinas e caminhões encontram-se alocadas em empresa particular instalada no município, conforme fotografias que vem circulando pelos aplicativos de celulares; e, ·      Se existia algum tipo de procedimento licitatório vigente para conserto e reparação de máquinas e caminhões até o dia 09 de julho de 2021?    ¨  Solicito ao Sr. Primeiro Secretário para que promova a leitura dos termos do Requerimento nº 98/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscrito do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo do mesmo Requerimento nº 98/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado   § Requerimento Nº 99/2021 de autoria do vereador Alberto Knolseisen, subscritor do presente, com base no art. 176 e seguintes Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição de ofício para que o Prefeito Municipal, encaminhe cópia da nota fiscal, empenho, liquidação, pagamento da Nota Fiscal nº 15333, expedida por Bolzan & Cia Ltda. ordem de serviço, controle de recebimento do produto e outros documentos que compõem o procedimento administrativo. ¨  Leitura dos termos do Requerimento nº 99/2021. ¨  Palavra ao Vereador subscritor do mesmo para a necessária justificativa: ¨  Submeto a apreciação dos Srs. Vereadores o conteúdo do mesmo Requerimento nº 99/2021. ¨  Os que aprovam permaneçam como estão os contrários que se manifestem. ¨  Aprovado/Rejeitado      4. TRIBUNA LIVRE ¨  Contamos com a inscrição, através de Requerimento datado em 28 de julho de 2021, em nome do senhor VALDAIR DONNER.   ¨  Convite para que se aloque junto a Tribuna e faça uso da palavra por um período de 15 minutos.     4.1. Inscrições dos Srs. Vereadores 5.ENCERRAMENTO:   Realização da próxima sessão ordinária no dia 09 de agosto, às 18h00min.                         Valdir Castanha                                                 Tiago Silveira Neves Montebeles                          Presidente                                                                    1º secretário
30/07/2021
Voltar
Confira as Últimas Notícias
18/12/2020 - PORTARIA 20/2020
PORTARIA 20/2020   O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, vereador Admir Donner, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno da Casa Legislativa,   RESOLVE   CONSIDERANDO que a doença (C0VID – 19), causada pelo CORONAVIRUS SARS-Cov2, foi classificada pela OMS –Organização Mundial de Saúde como “pandemia”;   CONSIDERANDO a alta capacidade de contágio e propagação do vírus;    CONSIDERANDO os recentes protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde;   CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispões sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus – COVID -19;   CONSIDERANDO o teor da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.   CONSIDERANDO o contido na Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde;   CONSIDERANDO o contido no Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, do Governo do Estado do Paraná;   CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a incolumidade física dos Srs. Prefeitos, Vice-Prefeitos, Srs. Vereadores, Srs. Funcionários da Casa Legislativa, assim como os demais participantes:   CONSIDERANDO o contido no Decreto nº 26 de 02 de abril de 2020, Executivo Municipal;   CONSIDERANDO, as orientações emanadas pela Sra. Secretária de Saúde do Município, e dos membros da Vigilância Sanitária, pertinente o espaço disponível no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, local em que não comporta número de participantes superior trinta e sete (37) pessoas;   DETERMINA   Artigo 1.º - Fica disciplinado e ingresso e permanência nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, da quantidade máxima de trinta e sete (37) pessoas   compreendidas dentre estas o número de 18 (dezoito) Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, Prefeita Municipal que deixa o cargo, funcionários da casa em serviço, imprensa e eventuais autoridades presentes, restringindo-se o acesso de pessoas que não estejam diretamente envolvidas com o evento.   Artigo 2.º - Integrantes da Vigilância Sanitária Municipal atuarão no controle da temperatura corporal de todos; a acomodação com o distanciamento mínimo de um metro; o uso de máscaras; a higienização com álcool em gel, além dos demais procedimentos voltados a completa segurança dos participantes.   Artigo 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com validade até o término da Sessão Solene, revogando as disposições em contrário.                   REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares em 18 de dezembro de 2020.     Admir Donner Presidente
Atendimento
Segunda à Sexta das 8hrs às 12hrs e das 13:30hrs às 18hrs
Coronel Domingos Soares - PR
Rua Afonso Almeida Rocha Centro - 85557-000
(46)3254-1152
camaracds@gmail.com
Atualizado Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 às 08:48:00