Decreto nº 03/2025

Assinado pelo Presidente da Câmara, Adilson Santa Fé, o Decreto 03/2025, que estabelece novas diretrizes para a contratação de bens, serviços e obras pelo Poder Legislativo, priorizando empresas e produtores locais.
O decreto garante tratamento preferencial, diferenciado, simplificado e regionalizado para micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas de consumo sediadas no município. O objetivo é fortalecer a economia local, promovendo oportunidades para empreendedores e incentivando a circulação de recursos dentro da cidade.
De acordo com a medida, empresas de Coronel Domingos Soares terão prioridade nos processos licitatórios, desde que suas propostas não ultrapassem 10% do menor preço válido. Essa margem foi estipulada para equilibrar a concorrência entre pequenos negócios locais e grandes fornecedores externos, criando condições mais justas para os empreendedores da cidade.
Caso não haja fornecedores locais competitivos, as contratações poderão ser ampliadas para empresas de outras regiões. No entanto, a prioridade seguirá sendo das empresas estabelecidas no município, garantindo que os investimentos públicos resultem em benefícios diretos para a população e o comércio local.