Sessão Extraordinária

Nos dias 5 e 7 de fevereiro, a Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares realizou Sessões Extraordinárias para analisar e deliberar sobre dois Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei nº 1.025/2025, institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município e estabelece outras disposições. Já o Projeto de Lei nº 1.026/2025 altera dispositivos da Lei nº 899/2019, de 16 de setembro de 2019. Ambos os projeto de Lei foi aprovado em segunda e última votação.

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